IMPORTANTE : ������������LTIMAS NOT������������CIAS

047/22 - Mix Legal Express - IN RFB n 2.077/2022 Prorrogao do prazo para entrega da declarao de Imposto de Renda at 31/05/2022

046/22 - Mix Legal Express - Medida Provisria 1.108 Acrescenta regras sobre o Teletrabalho ou Home Office e disciplina a concesso do auxlio-alimentao

045/22 - Empresa pode obrigar uso de mscara na volta ao trabalho presencial?

043/22 - Mix Legal Express - MEDIDA PROVISRIA N 1.109/2022 ENFRENTAMENTO DAS CONSEQUNCIAS SOCIAIS E ECONMICAS DE ESTADO DE CALAMIDADE PBLICA EM MBITO NACIONAL, ESTADUAL, DISTRITAL OU MUNICIPAL

041/22- Mix Legal Express - DECRETO ESTADUAL E MUNICIPAL RESPECTIVAMENTE NO OBRIGATORIEDADE DE MSCARA 66.575/2022 E 61.149/2022

040/22 - Mix Legal Express - NOVA LEI DAS GESTANTES LEI 14.311/2022 - RETORNO S ATIVIDADES PRESENCIAIS OPO PELA NO VACINAO

035/22 - Mix Legal Express - Municpio de So Paulo tambm desobriga o uso de mscaras em ambientes abertos

032/22 - Mix Legal Express IN RFB n 2.065/2022 - Declarao de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica para 2022

028/22 - Decreto 10.979/22 de 25/Fev - Altera a Tabela de Incidncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

026/22 - Aes patrocinadas pelas entidades ANDAP e SICAP

024/22 - Orientaes : Consulta sobre o deslocamento da comemorao do Carnaval de 2022

023/22 - Mix Legal Express - Esclarecimentos sobre os eventos S-2220 e S-2240 Sade e Segurana no Trabalho eSocial

020/22 - Principais alteraes trazidas pela Portaria Interministerial MTP/MS n 14

019/22 - Excluso das Autopeas da ST no Esprito Santo - Denncia dos protocolos 97/2010 e 41/2008

018/22 - Campanha pela Vida - ANDAP e SICAP

017/22 - Fim da Substituio Tributria de Autopeas no Esprito Santo

013/22 - Mix Legal Express Portaria CAT n 05/2022 - Define o valor da base de clculo do IVA-ST na sada de autopeas

007/22 - Mix Legal Express Decreto Estadual N 66.391/2021 - Benefcios fiscais do ICMS para veculos usados.

006/22 - Mix Legal Express Sancionada prorrogao da desonerao da folha por mais dois anos

005/22 - Operaes interestaduais originrias do estado do Esprito Santo com destino ao estado de So Paulo - Protocolo ICMS N 53/2021 e N 54/2021

 
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