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012/24 - Informativo - Leite Martinho - ICMS - Aumento Na Alíquota Interna Geral

010/24 - Mix Legal Express - LC nº 204/23 - Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

009/24 - Mix Legal Express - Emenda Constitucional Nº 132/2023 - Reforma Tributária

008/24 - Mix Legal Express - Novo Valor Do Salário Mínimo Para 2024 - Decreto Nº 11.864

007/24 - Mix Legal Express - Portaria 3554/23 - Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP

006/24 - Mix Legal Express - Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

005/24 - Mix Legal Express - Derrubada dos vetos à LC que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

004/24 - Mix Legal Express - Novo valor do salário mínimo para 2024 - Decreto Nº 11.864

003/24 - Mix Legal Express - Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos.

002/24 - Mix Legal Express - IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF

001/24 - A Reoneração da Folha de Pagamento

126/23 - Mix Legal Express - Metas para o cumprimento da Logística Reversa de Embalagens em Geral

124/23 - Pleito - Regime Especial para Distribuidores de Autopeças - SP

123/23 - Exclusão do ICMS e ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Decisão favorável do STJ

122/23 - Mix Legal Express - DIFAL ICMS – LC 190/2022 – ADI 7066

121/23 - Mix Legal Express - Portaria 3.714/23 regulamenta o Decreto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

117/23 - Mix Legal Express - Convênio Icms Nº 174/2023 - Remessa Interestadual De Bens E Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte.

114/23 - Mix Legal Express - Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados

111/23 - Informativo Leite Martinho - Convênio ICMS 174 2023 - Incidência nas transferências

108/23 - Mix Legal Express - Calendário do FAP 2024

 
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