No dia 22/12/23 foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Lembramos, ainda, que o Estado de São Paulo oficializou a data como feriado estadual, quando o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Estadual nº 17.746 em setembro de 2023.

A integra da lei pode ser acessada clicando aqui.