Noticias

Mix Legal Express || Resolução SFP nº 32/2025 – Transparência dos benefícios tributários estaduais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no último dia 09 de outubro, a Resolução SFP nº 32/2025, que estabelece regras para a transparência ativa dos benefícios tributários concedidos a pessoas jurídicas, em conformidade com o art. 198,...
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ANDAP e SICAP participam do 11º Fórum IQA

ANDAP e SICAP no 11º Fórum IQA da Qualidade Automotiva Os presidentes Rodrigo Carneiro (ANDAP) e Alcides Acerbi Neto (SICAP) estiveram juntos com outros presidentes de entidades que compõe a Aliança do Aftermarket Automotivo no 11º Fórum do Instituto da Qualidade...
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Mix Legal Express || Portarias SRE 64 E 65/2025 – Exclusão de Produtos da Substituição Tributária pelo Estado de São Paulo e Prazo

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 2 de outubro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SRE n° 64/2025, que revoga a partir de 1º de janeiro de 2026, relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição...
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