009/24 – Mix Legal Express – Emenda Constitucional Nº 132/2023 – Reforma Tributária
Últimas Notícias
Mix Legal Express || STF exclui os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Mix Legal Express || Ajuste SINIEF nº 35/2026 – Alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e de seu documento auxiliar (DACE)
Mix Legal Express || Ajuste SINIEF nº 34/2026 – Estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário ou não entregues
Associe-se ao SICAP!
Garanta representação, serviços jurídicos e apoio confiável em suas atividades de negócio.
0 comentários