Informamos que foi publicada, na edição de 30/06 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 34, que revoga a aplicação da sistemática de substituição tributária para o setor de autopeças no Estado de São Paulo, anteriormente prevista no Anexo XIV – Autopeças da Portaria CAT nº 68/2019 e na Portaria SRE nº 16/2023.

Destacamos que a Portaria SRE nº 34 entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.

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