No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n°2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.119/2022, e estabelece novas diretrizes para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da RFB.
Com a referida atualização, o Comprovante do CNPJ passará a apresentar um novo layout, com nova estrutura de informações e a inclusão de um QR Code e Código de Barras.
Ressaltamos que a Receita Federal está em fase de implantação gradual a partir deste semestre, para os contribuintes com novas inscrições no CNPJ, o novo formato de CNPJ Alfanumérico, que passa a conter letras e números, exemplo: 00.000.000/E08G-12, visando garantir a disponibilidade de novas combinações de identificação para as empresas.
Por fim, destaca-se a necessidade de adaptação dos sistemas para emissão de notas fiscais e outras obrigações acessórias, considerando a nova sistemática envolvendo letras e números. Para acessar mais informações sobre este assunto, clique aqui
Mais detalhes sobre a Instrução Normativa, em vigor desde 23 de setembro de 2026, estão disponíveis no documento clicando aqui
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