Mix Legal Express || Bandeira Tarifária Amarela é Mantida em Setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a bandeira tarifária para setembro de 2026 será amarela, mantendo a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, equivalente a R$ 0,01885 por kWh, antes da incidência dos tributos. A bandeira amarela vem sendo aplicada desde o último mês de maio.

 

A sinalização indica condições menos favoráveis para a geração de energia elétrica no País, com necessidade de uso de fontes de geração com custos mais elevados. A bandeira tarifária funciona, assim, como um sinal de preço, permitindo que os consumidores conheçam, no próprio período de consumo, as condições de geração e os custos associados à produção da energia elétrica.

 

Criado pela ANEEL em 2015, o Sistema de Bandeiras Tarifárias utiliza as cores verde, amarela e vermelha para indicar mensalmente as condições de geração de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). Na bandeira verde, as condições são favoráveis e não há cobrança adicional. A bandeira amarela representa acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Na bandeira vermelha patamar 1, o adicional é de R$ 4,463 a cada 100 kWh e, na vermelha patamar 2, de R$ 7,877 para o mesmo volume de consumo.

 

A cobrança das bandeiras tarifárias se aplica aos consumidores atendidos no mercado regulado, que adquirem energia por meio da distribuidora local. Já os consumidores que migraram para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), conhecido como “mercado livre” não estão sujeitos à cobrança das bandeiras tarifárias, uma vez que negociam a compra da energia com fornecedores, conforme as condições estabelecidas em seus contratos.

 

Para os pequenos negócios atendidos no mercado regulado, inclusive microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs), é importante considerar esse custo no acompanhamento das despesas com energia. Um estabelecimento que consuma 200 kWh no mês, por exemplo, terá acréscimo de R$ 3,77 com a bandeira amarela, antes dos tributos. Embora o valor isoladamente seja pequeno, a permanência da bandeira por vários meses e o aumento do consumo podem elevar o impacto acumulado sobre as despesas do negócio.

 

Em empresas com maior demanda de energia, o efeito é proporcionalmente mais significativo. Um estabelecimento que consuma 10 mil kWh por mês terá acréscimo de R$ 188,50 na fatura em razão da bandeira amarela, também antes dos tributos. O impacto pode ser especialmente relevante para atividades que utilizam intensivamente sistemas de climatização, refrigeração, iluminação e outros equipamentos elétricos.

 

A manutenção da bandeira amarela reforça a importância da gestão do consumo e da adoção de medidas de eficiência energética pelas empresas. Compartilhe com sua base de representação o e-book “Consumo eficiente de energia”. Ações como manutenção preventiva dos equipamentos, uso eficiente dos sistemas de climatização e refrigeração, aproveitamento da iluminação natural, substituição de equipamentos menos eficientes e acompanhamento dos períodos e processos de maior consumo podem contribuir para reduzir os gastos.

 

Além de minimizar os efeitos das bandeiras tarifárias, a gestão eficiente da energia permite maior controle das despesas operacionais e pode contribuir para a competitividade dos negócios. A ANEEL divulga mensalmente a bandeira que será aplicada no mês seguinte, sendo recomendável que as empresas acompanhem essa sinalização e a considerem no planejamento dos custos com energia elétrica.

 

 

 

 

Fonte: Fecomércio SP

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