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Mix Legal Express || Portaria MTE Nº 1.316/26 Disciplina o Trabalho em Feriados

Foi divulgada no Diário Oficial da União de 22/07/2026 (Edição 136-C - Seção 1 - Extra C - Página 2) a Portaria nº 1.316, de 21/07/26, do Ministério do Trabalho e Emprego, disciplinando o trabalho em feriados. Essa portaria revoga a Portaria nº 3.665/23 e altera a...
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Mix Legal Express || Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026 – Regularização de débitos do FGTS e Contribuições Sociais inscritos em dívida ativa

Em 16/07/2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das...
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Mix Legal Express || Novo Acesso ao MTR Nacional – SINIR

Informamos que, como parte das ações de modernização dos serviços digitais do Governo Federal, o acesso ao MTR Nacional – SINIR ocorrerá exclusivamente pelo login único Gov.br a partir de 1º de agosto do corrente ano, visando proporcionar mais segurança, praticidade e...
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