121/23 – Mix Legal Express – Portaria 3.714/23 regulamenta o Decreto sobre igualdade salarial entre homens e mulheres

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

No dia 24 de novembro foi publicada a Portaria 3.714 do Ministério do Trabalho que regulamenta Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens,...

117/23 – Mix Legal Express – Convênio Icms Nº 174/2023 – Remessa Interestadual De Bens E Mercadorias Entre Estabelecimentos Do Mesmo Contribuinte.

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

 No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão do Ministério da Fazenda formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do...

114/23 – Mix Legal Express – Portaria MTE nº 3.665/23 Autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol de estabelecimentos com autorização permanente para o trabalho em domingos e feriados.  Pela nova redação, deixam de...

111/23 – Informativo Leite Martinho – Convênio ICMS 174 2023 – Incidência nas transferências

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

 Em 31 de outubro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n° 174/2023, cujo objetivo foi estabelecer diretrizes claras para a contabilização e transferência dos créditos de ICMS...

108/23 – Mix Legal Express – Calendário do FAP 2024

por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias

 Em 30/09/2023, foi disponibilizado no site da Previdência Social o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, individualizado para cada empresa, o que gerará relevante impacto no valor das contribuições...