por Beatriz Amorim | 06/09/2026 | Notícias
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Solução de Consulta RFB nº 8007/2026, esclarecendo que o ICMS-DIFAL, diferencial de alíquota do imposto cobrado pelos Estados nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto...
por Beatriz Amorim | 06/09/2026 | Notícias
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, de forma unânime, que o contribuinte tem o direito de pleitear a restituição ou a compensação de valores de ICMS pagos indevidamente em operações de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular, sem a...
por Beatriz Amorim | 05/28/2026 | Notícias
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) colocou em consulta pública proposta de resolução que estabelece critérios procedimentais para a fiscalização e promoção da gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, com impactos diretos para fabricantes,...
por Beatriz Amorim | 05/28/2026 | Notícias
Entre os dias 11 de junho a 19 de julho teremos a realização da Copa do Mundo. Segundo cronograma anunciado, na primeira fase desta competição, a Seleção Brasileira terá jogos nos dias 13/06 – Brasil x Marrocos, às 19h; 19/06 – Brasil x Haiti, às 21h30; 24/06 –...
por Beatriz Amorim | 05/22/2026 | Notícias
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, anulou decisões da Justiça do Trabalho sobre reintegração de empregado baseada em cláusula de convenção coletiva já expirada. Segundo o relator, essas decisões contrariaram a Arguição de Descumprimento de Preceito...
por Beatriz Amorim | 05/22/2026 | Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela Quarta Turma no REsp nº 1.876.423/SP, consolidou entendimento favorável ao comércio ao reconhecer a legalidade da prática de venda parcelada “sem juros” pelo mesmo valor da venda à vista. A...
