por Beatriz Amorim | 04/16/2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e disciplina a atuação de usuários e de seus representantes no ambiente eletrônico institucional, ao mesmo tempo em que consolida o...
por Beatriz Amorim | 04/13/2026 | Notícias
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a estabilidade provisória da gestante vinculada ao contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei n° 6.019/1974. A alteração ocorreu para se adequar...
por Beatriz Amorim | 04/13/2026 | Notícias
Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até o dia 30 de junho de 2026,oferecendo nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa com...
por Beatriz Amorim | 04/08/2026 | Notícias
Informamos que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do Tema 985, consolidando o entendimento sobre a natureza jurídica do terço (1/3) constitucional de férias gozadas, a Corte definiu que tal verba possui natureza...
por Beatriz Amorim | 04/07/2026 | Notícias
No último dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), nos termos da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o...
