por Beatriz Amorim | 11/03/2026 | Uncategorized
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O resultado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%, conforme o art. 349, § 14, da LC nº 214/2025....
por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14/10/26) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, vai agora à promulgação...
por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
Cumpre informar que, no julgamento realizado em 7 de outubro de 2026, envolvendo o Recurso Extraordinário (RE) nº 835.818, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Tema 843 da repercussão geral, afastando a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e de seu documento auxiliar (DACE), ampliando as hipóteses de dispensa desses documentos no...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário ou não entregues. As alterações alcançam a emissão da Nota Fiscal...
