por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para afastar, a partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo ajuizado pela Privalia Brasil S.A. e produz efeitos apenas...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
PIX POR APROXIMAÇÃO SEM TETO FIXO DE R$ 500,00 Desde 1º de outubro de 2026, o Pix por aproximação deixou de ter o teto específico de R$ 500 por transação. A mudança permite pagamentos de maior valor apenas com a aproximação do celular ou relógio inteligente da...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n°2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Segue, para conhecimento, importante decisão proferida pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública nº 5020058-39.2026.4.03.6100, ajuizada pela FecomercioSP e pelo Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) em face da União...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Informamos que no dia 18 do corrente mês foi publicada a Portaria nº 1.778/2026 do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, a qual cria o Sistema Nacional de Logística Reversa – SISREV-BR, módulo integrante do Sistema Nacional de Informações sobre a...
