por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias
Foi publicado no dia 27/12/2023, na edição extra do DOU o Decreto Federal que estabeleceu o valor do novo salário mínimo para o ano de 2024, o valor foi atualizado para R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) e passou a vigorar em 01/01/2024. Em decorrência do...
por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias
Em sessão deliberativa realizada em dezembro/2023, o Congresso Nacional derrubou três vetos à Lei Complementar n° 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Seguem os principais vetos que foram derrubados pelo...
por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias
No dia 22/12/23 foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Lembramos, ainda, que o Estado de São Paulo oficializou a data como...
por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias
No dia 20/10/23 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 3554/23 do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional. Trata-se...
por Developer InitiPress | 01/24/2024 | Notícias
Em 30/09/2023, foi disponibilizado no site da Previdência Social o Fator Acidentário de Prevenção – FAP, individualizado para cada empresa, o que gerará relevante impacto no valor das contribuições...
por Developer InitiPress | 09/26/2023 | Notícias
Informamos que foi publicado no diário oficial da União, de 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei permite as partes e os advogados a se retirem da audiência em caso de atraso...
