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Mix Legal Express || Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 – Orientações aos contribuintes acerca da entrada em vigor do IBS e da CBS já em 2026

Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto nº 01/2025, que traz orientações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2026, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Análises Econômicas || Boletim Focus 01/12

O Focus da semana traz nova revisão baixista para a inflação de 2025, a terceira consecutiva. IPCA 2025 recuou de 4,46% para 4,45% e 2026 de 4,20% para 4,18%, enquanto 2027 permaneceu em 3,80%. A inflação provavelmente fechará o ano abaixo do topo da meta pela...

Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais. Novo Layout da NFS-e –...

008/24 – Mix Legal Express – Novo Valor Do Salário Mínimo Para 2024 – Decreto Nº 11.864

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2023 a PORTARIA MTE Nº 3.869/23, do Ministério do Trabalho e...

007/24 – Mix Legal Express – Portaria 3554/23 – Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP

No dia 20/10/23 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 3554/23 do Ministério do Trabalho e Emprego que...

006/24 – Mix Legal Express – Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

No dia 22/12/23 foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia...

005/24 – Mix Legal Express – Derrubada dos vetos à LC que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

Em sessão deliberativa realizada em dezembro/2023, o Congresso Nacional derrubou três vetos à Lei Complementar n°...

004/24 – Mix Legal Express – Novo valor do salário mínimo para 2024 – Decreto Nº 11.864

Foi publicado no dia 27/12/2023, na edição extra do DOU o Decreto Federal que estabeleceu o valor do novo salário...

003/24 – Mix Legal Express – Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos.

Vivemos em uma era em que os smartphones desempenham um papel crucial em nossas vidas, armazenando uma quantidade...

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Mix Legal Express || Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 – Orientações aos contribuintes acerca da entrada em vigor do IBS e da CBS já em 2026

Análises Econômicas || Boletim Focus 01/12

Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

008/24 – Mix Legal Express – Novo Valor Do Salário Mínimo Para 2024 – Decreto Nº 11.864

007/24 – Mix Legal Express – Portaria 3554/23 – Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP

006/24 – Mix Legal Express – Lei Nº 14.759/2023 Declara Feriado Nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

005/24 – Mix Legal Express – Derrubada dos vetos à LC que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

004/24 – Mix Legal Express – Novo valor do salário mínimo para 2024 – Decreto Nº 11.864

003/24 – Mix Legal Express – Celular Seguro: Governo Federal lança aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares objetos de atos ilícitos.

002/24 – Mix Legal Express – IN RFB nº 2.167/23 – Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF

001/24 – A Reoneração da Folha de Pagamento

126/23 – Mix Legal Express – Metas para o cumprimento da Logística Reversa de Embalagens em Geral

Sindicato do Comércio Atacadista Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo

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