por Beatriz Amorim | 07/22/2025 | Uncategorized
Informamos que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal(STF) para reverter a medida, ao passo que o Ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 96 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7827 e nº...
por Beatriz Amorim | 07/15/2025 | Notícias
EMISSORA DE TV É CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 60 mil profissional vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. Leia mais...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
Foi publicado no Diário Eletrônico Oficial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Edital PGDAU nº 11/2025, que traz nova proposta de transação tributária, visando a regularização tributária dos contribuintes no âmbito federal. O referido edital...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30/06/25, a Portaria SRE nº 37/2025, que revoga dispositivos normativos relacionados à documentação fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogando para 1º de março de 2026 o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de...
