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Mix Legal Express || Alterações na Licença-Maternidade: Lei nº 15.222/2025

por Beatriz Amorim | 10/02/2025 | Notícias

O Diário Oficial da União divulgou no dia 30 de setembro de2025, a Lei nº 15.222 de 29.09.2025. Essa lei promove alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito à licença-maternidade, bem como altera a Lei de Planos...

ANDAP e SICAP fortalecem presença no setor durante a Autonor 2025

por Beatriz Amorim | 09/25/2025 | Notícias

A ANDAP e o SICAP estiveram presentes na Autonor 2025,em Recife – um dos maiores eventos de tecnologia automotiva da América Latina. Durante o encontro, realizamos a Reunião Plenária da ANDAP e do SICAP em conjunto com a Aliança do Aftermarket Automotivo, um espaço...

Mix Legal Express || Comunicado da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo– Emissão de NFS-e /NFTS

por Beatriz Amorim | 09/25/2025 | Notícias

Em 17/09/2025, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou que a partir de 1º/01/2026 será desabilitada a funcionalidade de emissão de NFS-e e NFTS por conversão de RPS em lote no formato texto (txt) para fatos geradores ocorridos a partir dessa data. As...

Mix Legal Express || Banco Central reforça regras de segurança após ataques cibernéticos

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O Banco Central anunciou recentemente, um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), após recentes ataques cibernéticos a instituições financeiras.   As mudanças atingem...

Mix Legal Express 274/25 – EDITAL nº 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa.

por Beatriz Amorim | 09/11/2025 | Notícias

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do PROCON, inscritos em...
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  • Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária
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