por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias
Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais. Novo Layout da NFS-e –...
por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil divulgou orientações sobre como registrar na EFD ICMS/IPI os valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), conforme a versão 7.7 do documento de Perguntas...
por Beatriz Amorim | 11/25/2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por servidores públicos para obter vantagens financeiras de contribuintes. Os golpistas entram em contato por telefone, fingem representar órgãos oficiais e...
por Beatriz Amorim | 11/19/2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.288/2025, no último dia 30/10/2025, que atualiza as regras para habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas e altera diversos pontos da IN RFB nº 2.055/2021,...
por Beatriz Amorim | 11/19/2025 | Notícias
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e regulamenta requisitos específicos para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais proferidas em Mandado de Segurança Coletivo. Dentre as alterações,...
por Beatriz Amorim | 11/07/2025 | Notícias
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM nº 2/2025, visando a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa de: IPTU,...
