por Beatriz Amorim | 11/19/2025 | Notícias
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.288/2025, no último dia 30/10/2025, que atualiza as regras para habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas e altera diversos pontos da IN RFB nº 2.055/2021,...
por Beatriz Amorim | 11/19/2025 | Notícias
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, e regulamenta requisitos específicos para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais proferidas em Mandado de Segurança Coletivo. Dentre as alterações,...
por Beatriz Amorim | 11/07/2025 | Notícias
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM nº 2/2025, visando a regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa de: IPTU,...
por Beatriz Amorim | 10/16/2025 | Notícias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no último dia 09 de outubro, a Resolução SFP nº 32/2025, que estabelece regras para a transparência ativa dos benefícios tributários concedidos a pessoas jurídicas, em conformidade com o art. 198,...
por Beatriz Amorim | 10/16/2025 | Notícias
ANDAP e SICAP no 11º Fórum IQA da Qualidade Automotiva Os presidentes Rodrigo Carneiro (ANDAP) e Alcides Acerbi Neto (SICAP) estiveram juntos com outros presidentes de entidades que compõe a Aliança do Aftermarket Automotivo no 11º Fórum do Instituto da Qualidade...
por Beatriz Amorim | 10/09/2025 | Notícias
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 2 de outubro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SRE n° 64/2025, que revoga a partir de 1º de janeiro de 2026, relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição...
