Noticias
Em 21/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa...
Em 29 de dezembro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.202/2023 (MP nº 1.202/2023) que busca,...
Alertamos sobre a importância na participação nos sistemas de logística reversa (SLR´s), obrigatória por força de lei,...
Comunicamos aos nossos associados que atualmente o Estado de São Paulo prevê, nos termos da Portaria CAT 16/2009, a...
123/23 – Exclusão do ICMS e ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Decisão favorável do STJ
Conforme é de conhecimento, em 2019 a ANDAP e o SICAP ajuizaram o Mandado de Segurança Coletivo n.º...
O Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final (não...
No dia 24 de novembro foi publicada a Portaria 3.714 do Ministério do Trabalho que regulamenta Decreto nº 11.795, de...
No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,...
No dia 14/11/23 foi publicada a Portaria nº 3665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou o rol...