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Mix Legal Express || Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 – Orientações aos contribuintes acerca da entrada em vigor do IBS e da CBS já em 2026

Foi divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 02 de dezembro de 2025, o Comunicado Conjunto nº 01/2025, que traz orientações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2026, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Análises Econômicas || Boletim Focus 01/12

O Focus da semana traz nova revisão baixista para a inflação de 2025, a terceira consecutiva. IPCA 2025 recuou de 4,46% para 4,45% e 2026 de 4,20% para 4,18%, enquanto 2027 permaneceu em 3,80%. A inflação provavelmente fechará o ano abaixo do topo da meta pela...

Mix Legal Express || Atualizações na Emissão de NFS-e em São Paulo – Reforma Tributária

Com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo, a Prefeitura de São Paulo está promovendo atualizações no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando adequá-lo às novas exigências legais. Novo Layout da NFS-e –...

Informativo Saavedra – Lei da igualdade salarial – PRORROGADO || Relatório de transparência

O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o...

Mix Legal – TST – Aplicação das Regras da Reforma Trabalhista nos Contratos Anteriores a entrada em Vigor da Lei 13.467/2017 em caso de “Horas In Itinere”

Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar...

018/24 – Mix Legal Express – Carnaval de 2024

Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal...

017/24 – Tabela de MVA por Estado – Corrigida

TABELA DE MVA POR ESTADO Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo Escritório Leite, Martinho...

016/24 – Mix Legal Express – Decreto nº 11.905/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto...

013/24 – Informativo Leite Martinho – ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta...

012/24 – Informativo – Leite Martinho – ICMS – Aumento Na Alíquota Interna Geral

Com o objetivo de amenizar os impactos causados pela perda de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias...

010/24 – Mix Legal Express – LC nº 204/23 – Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei...

009/24 – Mix Legal Express – Emenda Constitucional Nº 132/2023 – Reforma Tributária

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013/24 – Informativo Leite Martinho – ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

012/24 – Informativo – Leite Martinho – ICMS – Aumento Na Alíquota Interna Geral

010/24 – Mix Legal Express – LC nº 204/23 – Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

009/24 – Mix Legal Express – Emenda Constitucional Nº 132/2023 – Reforma Tributária

Sindicato do Comércio Atacadista Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo

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