por Beatriz Amorim | 04/13/2026 | Notícias
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a estabilidade provisória da gestante vinculada ao contrato de trabalho temporário, regulado pela Lei n° 6.019/1974. A alteração ocorreu para se adequar...
por Beatriz Amorim | 04/13/2026 | Notícias
Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até o dia 30 de junho de 2026,oferecendo nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa com...
por Beatriz Amorim | 04/08/2026 | Notícias
Informamos que, diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu o julgamento do Tema 985, consolidando o entendimento sobre a natureza jurídica do terço (1/3) constitucional de férias gozadas, a Corte definiu que tal verba possui natureza...
por Beatriz Amorim | 04/07/2026 | Notícias
No último dia 27 de março, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre a Regulamentação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), nos termos da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o...
por Beatriz Amorim | 04/07/2026 | Notícias
A Fecomercio-SP informa que em 01.04.2026 foi publicada no Diário Oficial da União a sanção presidencial à Lei n° 15.371, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a licença paternidade; institui o salário paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a CLT, e...
por Beatriz Amorim | 04/02/2026 | Notícias
A Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ/SP) emitiu um alerta aos contribuintes do ICMS, ressaltando que a partir do dia 06 de Abril de 2026, será obrigatório o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) nas...
por Beatriz Amorim | 04/02/2026 | Notícias
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, entrará em vigor em maio de 2026 sem novo adiamento. A NR-1 foi atualizada...
por Beatriz Amorim | 04/02/2026 | Notícias
Dados mostram que seis em cada dez trabalhadores formais atuam na faixa entre 40 e 44 horas semanais atualmente; agronegócio, varejo, alguns serviços e indústria seriam severamente afetados. R$ 158 bilhões. Esse será o custo sobre a folha de pagamentos de...
por Beatriz Amorim | 03/26/2026 | Notícias
No dia 16 de março de 2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.312, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025. A Receita Federal...
por Beatriz Amorim | 03/18/2026 | Notícias
A Receita Federal do Brasil lançou, em seu portal de serviços, uma nova ferramenta chamada “Minhas Dívidas e Pendências”, que serve como pesquisa de débitos em aberto dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e profissionais da contabilidade. O novo recurso...
