por Beatriz Amorim | 11/03/2026 | Uncategorized
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O resultado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%, conforme o art. 349, § 14, da LC nº 214/2025....
por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14/10/26) o fim da escala 6×1, de seis dias de trabalho para um dia de repouso, em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, vai agora à promulgação...
por Beatriz Amorim | 10/19/2026 | Notícias
Cumpre informar que, no julgamento realizado em 7 de outubro de 2026, envolvendo o Recurso Extraordinário (RE) nº 835.818, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do Tema 843 da repercussão geral, afastando a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e de seu documento auxiliar (DACE), ampliando as hipóteses de dispensa desses documentos no...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário ou não entregues. As alterações alcançam a emissão da Nota Fiscal...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para afastar, a partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo ajuizado pela Privalia Brasil S.A. e produz efeitos apenas...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
PIX POR APROXIMAÇÃO SEM TETO FIXO DE R$ 500,00 Desde 1º de outubro de 2026, o Pix por aproximação deixou de ter o teto específico de R$ 500 por transação. A mudança permite pagamentos de maior valor apenas com a aproximação do celular ou relógio inteligente da...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n°2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Segue, para conhecimento, importante decisão proferida pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública nº 5020058-39.2026.4.03.6100, ajuizada pela FecomercioSP e pelo Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) em face da União...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Informamos que no dia 18 do corrente mês foi publicada a Portaria nº 1.778/2026 do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, a qual cria o Sistema Nacional de Logística Reversa – SISREV-BR, módulo integrante do Sistema Nacional de Informações sobre a...