por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 35/2026, que alterou as regras relativas à emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e de seu documento auxiliar (DACE), ampliando as hipóteses de dispensa desses documentos no...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ajuste SINIEF nº 34/2026, que estabelece novos procedimentos fiscais para operações envolvendo mercadorias recusadas pelo destinatário ou não entregues. As alterações alcançam a emissão da Nota Fiscal...
por Beatriz Amorim | 10/14/2026 | Notícias
A 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para afastar, a partir de 2027, a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS. A decisão foi proferida em mandado de segurança preventivo ajuizado pela Privalia Brasil S.A. e produz efeitos apenas...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
PIX POR APROXIMAÇÃO SEM TETO FIXO DE R$ 500,00 Desde 1º de outubro de 2026, o Pix por aproximação deixou de ter o teto específico de R$ 500 por transação. A mudança permite pagamentos de maior valor apenas com a aproximação do celular ou relógio inteligente da...
por Beatriz Amorim | 10/05/2026 | Notícias
No último dia 23/09/2026, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pela Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB n°2.345/2026, alterando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica que trata no...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Segue, para conhecimento, importante decisão proferida pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública nº 5020058-39.2026.4.03.6100, ajuizada pela FecomercioSP e pelo Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio) em face da União...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Informamos que no dia 18 do corrente mês foi publicada a Portaria nº 1.778/2026 do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, a qual cria o Sistema Nacional de Logística Reversa – SISREV-BR, módulo integrante do Sistema Nacional de Informações sobre a...
por Beatriz Amorim | 09/25/2026 | Notícias
Com a proximidade das eleições nacionais, previstas para 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, apresentam-se orientações destinadas às empresas sobre o funcionamento do comércio e os principais reflexos trabalhistas...
por Beatriz Amorim | 09/14/2026 | Notícias
Por meio do Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63/2026, a Receita Federal disponibilizou a Agenda Tributária de setembro de 2026, que reúne os principais prazos para pagamento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias por pessoas físicas e jurídicas ao longo...
por Beatriz Amorim | 09/11/2026 | Notícias
Em mais uma etapa da agenda de aprimoramento da segurança do sistema de pagamentos instantâneos, o Banco Central colocou em vigor novas regras do Pix voltadas ao combate a fraudes e golpes. As medidas reforçam os mecanismos de prevenção e de rastreamento de transações...
