✅BOAS NOTÍCIAS || Deferimento das Liminares da ANDAP

por Developer InitiPress | 05/29/2024 | Notícias

Caros Associados,  Em abril de 2024 foram impetrados dois Mandados de Segurança Coletivos pela ANDAP, objetivando o reconhecimento do direito dos Associados de excluir os benefícios fiscais de crédito presumido de ICMS das bases de...

Mix Legal Express || Portarias MTE 612 e 617/2024 – Exames Toxicológicos de motoristas profissionais

por Developer InitiPress | 05/14/2024 | Notícias

As Portarias MTE Nº 612 e 617, DE 25 DE ABRIL DE2024, publicadas no DOU de 26/04/24, alteraram, respectivamente, as Portarias MTP nº 672/21 e 671/21, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais do...

Mix Legal Express || Portaria SRE nº 18/24 – Base de Cálculo na saída de autopeças.

por Developer InitiPress | 04/01/2024 | Notícias

Em 25/03/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 18/24, que altera a Portaria SRE nº 16/23, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que...

Mix Legal Express || Boletos pagos até 13h30 serão processados no mesmo dia

por Developer InitiPress | 03/27/2024 | Notícias

Desde o último dia 15 de março, pagamentos realizados via boleto bancário até às 13h30 serão processados no mesmo dia, enquanto transações efetuadas após esse horário serão registradas no dia...

Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

por Developer InitiPress | 03/18/2024 | Notícias

Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o que está disposto na referida lei.  A Lei 14.611/23 representa um marco importante na luta...

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

por Developer InitiPress | 03/12/2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17...

Informativo Saavedra – Lei da igualdade salarial – PRORROGADO || Relatório de transparência

por Developer InitiPress | 03/06/2024 | Notícias

O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial.  O envio do relatório foi prorrogado para até o dia 8 de...

Mix Legal – TST – Aplicação das Regras da Reforma Trabalhista nos Contratos Anteriores a entrada em Vigor da Lei 13.467/2017 em caso de “Horas In Itinere”

por Developer InitiPress | 02/26/2024 | Notícias

Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar a jurisprudência sobre a aplicação de regras da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor...

018/24 – Mix Legal Express – Carnaval de 2024

por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias

Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município. Durante o período...

017/24 – Tabela de MVA por Estado – Corrigida

por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias

    TABELA DE MVA POR ESTADO     Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo Escritório Leite, Martinho Advogados, exclusivamente para nossas empresas associadas e representadas. Para acessar a tabela clique aqui    ...