por Beatriz Amorim | 07/15/2025 | Notícias
EMISSORA DE TV É CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP condenou emissora de televisão a indenizar em R$ 60 mil profissional vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. Leia mais...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
Foi publicado no Diário Eletrônico Oficial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Edital PGDAU nº 11/2025, que traz nova proposta de transação tributária, visando a regularização tributária dos contribuintes no âmbito federal. O referido edital...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30/06/25, a Portaria SRE nº 37/2025, que revoga dispositivos normativos relacionados à documentação fiscal eletrônica. A medida entra em vigor a partir...
por Beatriz Amorim | 07/02/2025 | Notícias
Foi divulgada no Diário Oficial da União, em 18/06/2025, a Portaria nº 1.066/25, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogando para 1º de março de 2026 o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023. A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de...
por Beatriz Amorim | 06/16/2025 | Notícias
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os efeitos de uma decisão judicial favorável à matriz de uma empresa podem ser estendidos às suas filiais. No caso julgado, a Turma afastou a incidência do Imposto...
por Beatriz Amorim | 06/16/2025 | Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, reconheceu a possibilidade de o contribuinte utilizar créditos tributários constituídos após o envio da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), mantendo o entendimento de que tais créditos podem ser...
por Beatriz Amorim | 06/16/2025 | Notícias
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, por unanimidade, acórdão com entendimento no sentido de que as compensações de créditos tributários, reconhecidos por decisão judicial, deverão ser realizadas dentro do prazo...
por Adriele Freschi | 06/10/2025 | Notícias
Você já acompanha a ANDAP e o SICAP nas redes sociais? Não? Então você está perdendo um conteúdo valioso! Seguir nossas redes é uma forma de ficar por dentro de tudo que movimenta o setor automotivo: ✔️ Atualizações do mercado ✔️ Ações das entidades ✔️ Eventos,...
por Beatriz Amorim | 06/06/2025 | Notícias
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores recebidos a título de juros de mora por empresas,...
por Beatriz Amorim | 06/06/2025 | Notícias
No último dia 02 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SRE nº 28/2025, que estabelece regras para a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE) no estado de São...
