por Developer InitiPress | 03/12/2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O restabelecimento da...
por Developer InitiPress | 03/06/2024 | Notícias
O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial. O envio do relatório foi prorrogado para até o dia 8 de março, próxima sexta-feira. Confira todos os detalhes e...
por Developer InitiPress | 02/26/2024 | Notícias
Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar a jurisprudência sobre a aplicação de regras da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da lei 13.467/2017....
por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias
Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município. Durante o período festivo de carnaval, o comércio poderá funcionar...
por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias
TABELA DE MVA POR ESTADO Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo Escritório Leite, Martinho Advogados, exclusivamente para nossas empresas associadas e representadas. Para acessar a tabela clique aqui Agradecemos ao LMA e sua equipe pela...
por Developer InitiPress | 02/02/2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de...
por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias
Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 49 em 2021, sendo fixado o entendimento de que os Estados não poderiam exigir o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias...
por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias
Com o objetivo de amenizar os impactos causados pela perda de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no ano de 2022, diversos Estados do país estudaram o aumento da alíquota geral do imposto, isso porque, naquele ano, o Congresso Nacional...
por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias
Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de...
