por Developer InitiPress | 04/01/2024 | Notícias
Em 25/03/2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria SRE nº 18/24, que altera a Portaria SRE nº 16/23, de 9 de março de 2023, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Em...
por Developer InitiPress | 03/27/2024 | Notícias
Desde o último dia 15 de março, pagamentos realizados via boleto bancário até às 13h30 serão processados no mesmo dia, enquanto transações efetuadas após esse horário serão registradas no dia seguinte. Essa nova diretriz, divulgada pela Federação Brasileira de Bancos...
por Developer InitiPress | 03/18/2024 | Notícias
Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o que está disposto na referida lei. A Lei 14.611/23 representa um marco importante na luta contra a desigualdade de...
por Developer InitiPress | 03/12/2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O restabelecimento da...
por Developer InitiPress | 03/06/2024 | Notícias
O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial. O envio do relatório foi prorrogado para até o dia 8 de março, próxima sexta-feira. Confira todos os detalhes e...
por Developer InitiPress | 02/26/2024 | Notícias
Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar a jurisprudência sobre a aplicação de regras da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor da lei 13.467/2017....
por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias
Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município. Durante o período festivo de carnaval, o comércio poderá funcionar...
por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias
TABELA DE MVA POR ESTADO Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo Escritório Leite, Martinho Advogados, exclusivamente para nossas empresas associadas e representadas. Para acessar a tabela clique aqui Agradecemos ao LMA e sua equipe pela...
por Developer InitiPress | 02/02/2024 | Notícias
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de...
por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias
Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 49 em 2021, sendo fixado o entendimento de que os Estados não poderiam exigir o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias...
