Mix Legal Express || Dez medidas para cumprimento da Lei de igualdade salarial – Lei 14.611/24

por Developer InitiPress | 03/18/2024 | Notícias

Tendo em vista a vigência da Lei 14.611/23 – igualdade salarial de gênero, elencamos 10 medidas que as empresas devem implementar para cumprir o que está disposto na referida lei.  A Lei 14.611/23 representa um marco importante na luta...

Mix Legal Express || Restabelece a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia

por Developer InitiPress | 03/12/2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 28.02.2024, a Medida Provisória nº 1.208/2024, revogando parcialmente a MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023, que limitava a desoneração da folha de pagamento de 17...

Informativo Saavedra – Lei da igualdade salarial – PRORROGADO || Relatório de transparência

por Developer InitiPress | 03/06/2024 | Notícias

O Ministério do Trabalho anunciou a extensão do prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial.  O envio do relatório foi prorrogado para até o dia 8 de...

Mix Legal – TST – Aplicação das Regras da Reforma Trabalhista nos Contratos Anteriores a entrada em Vigor da Lei 13.467/2017 em caso de “Horas In Itinere”

por Developer InitiPress | 02/26/2024 | Notícias

Foi divulgado no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho, Edital abrindo prazo em processo que visa uniformizar a jurisprudência sobre a aplicação de regras da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho celebrados antes da entrada em vigor...

018/24 – Mix Legal Express – Carnaval de 2024

por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias

Reiteramos os esclarecemos de que o Carnaval não é feriado nacional, mas como existe a possibilidade de Lei Municipal o declarar como feriado, é importante consultar a legislação de cada município. Durante o período...

017/24 – Tabela de MVA por Estado – Corrigida

por Developer InitiPress | 02/09/2024 | Notícias

    TABELA DE MVA POR ESTADO     Segue por anexo a tabela de MVA por Estado elaborada pelo Escritório Leite, Martinho Advogados, exclusivamente para nossas empresas associadas e representadas. Para acessar a tabela clique aqui    ...

016/24 – Mix Legal Express – Decreto nº 11.905/2024 Domicílio Eletrônico Trabalhista Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

por Developer InitiPress | 02/02/2024 | Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia  31 de janeiro de 2024 o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à...

013/24 – Informativo Leite Martinho – ICMS -Transferência de Mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Conforme é de conhecimento dos Associados, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de mérito da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 49 em 2021, sendo fixado o entendimento de que os Estados não poderiam exigir o...

012/24 – Informativo – Leite Martinho – ICMS – Aumento Na Alíquota Interna Geral

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Com o objetivo de amenizar os impactos causados pela perda de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços no ano de 2022, diversos Estados do país estudaram o aumento da alíquota geral do...

010/24 – Mix Legal Express – LC nº 204/23 – Vedação da Incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

por Developer InitiPress | 01/30/2024 | Notícias

Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas...